Possível ter "Marca na Hora" sem formar logo empresa

O Governo aprovou hoje um regime especial de aquisição imediata de marca registada, que permite a obtenção imediata de uma marca independentemente da constituição de uma “Empresa na Hora” e por via da Internet.

No final do Conselho de Ministros, o diploma “Marca na Hora” foi apresentado em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira. Segundo o secretário de Estado, até este momento “a marca na hora apenas podia ser adquirida por quem constituísse uma empresa na hora, utilizando a firma”. “Com este diploma, qualquer pessoa singular ou colectiva pode dirigir-se a um balcão da empresa na hora (existem 64 postos de atendimento) para adquirir uma marca na hora, independentemente de querer constituir um empresa”, declarou João Tiago Silveira. Tiago Silveira disse que também passa a ser possível adquirir uma marca na hora através da Internet. “A marca na hora também está disponível para quem constitua na Internet uma empresa on-line. Hoje, em Portugal, duas em cada três sociedades comerciais são criadas na Internet, através de certificados digitais”, apontou. De acordo com o secretário de Estado, para auxiliar os investidores, o Governo reduziu a marca na hora constituída directamente ao balcão de 228,74 para 200 euros. A marca na hora solicitada através da Internet terá metade do preço, ou seja 100 euros, acrescendo em cada uma das situações 44 euros por cada classe adicional de produtos que se pretenda associar a essa marca.
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por Helder Gonçalves Publicado em Sem categoria

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